Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18221, de 2 de agosto de 1999
Nº 18221/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°J3.lii DE CX DE AGOSTO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apolo ao Desenvolvimento de Obras PR 4590.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030650363.1142 - Estudos e Projetos SEPLANTEC/PRODETUR FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IIIda República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03- de ci-o^Jfe de 1999; 178- da Independência ^^ : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^-Ãíi DE 0% DE AGfíSTV DE 1999 Antônio Secretário de Estado do da Costa nto e da Ciência e Tecnologia ício ié Figueiredo Secretário do. Estado da/Fazenda y^ Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos