Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18220, de 2 de agosto de 1999
Nº 18220/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° H.^0 DE O%- DE PKbOs,-rO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber; SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 4.500,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 500,00 (000) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. /p/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á$.UO DE Ok DE ft(cC^TV DE 1999
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, OX de o^s^SS de 1999; 178- da Independência e liida República. ° ^^L—. / : ALBANO GOVERNADO AntônipWieira/ da Costa Secretário de Estado do/Planej,amjpnto e da Ciência e Tecnologia :ício Secretário de Estado da/Fazenda Augusto Barreto Cai Secretário de Estado dos Serviços Públicos Luciano Augusto Barreto Carvalho