Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18213, de 30 de julho de 1999
Nº 18213/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?Á%.Zté DE 3.0 DE ^L(XLHO DE 1999 ré crédito suplementar no valor de R$ 8.422,95 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.422,95 ( oito mil quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA ARTÍISTICA E CULTURAL 080480247.2546 - Manutenção do INDAC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (009) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (009) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.422,95 (009) TOTAL R$ 8.422,95
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA 080070021.1542 - Gestão Administrativa FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.422,95 (025) publicação. TOTAL R$ 8.422,95
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. nt:rajr; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,fàâÜ D E 3DDE^J?VLlrtO DE 1999 Aracaju, 3 0 de ^^xiiiluD de 1999; 178- da Independência e lii - da República. X9C^ - yX.. ALBANO GOVERNAD Antôni Secretário de Estado do cia e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda %3á^ Virgírtfief^José de^TãrvalhoTfeto Secretária de Estado da Cultura