Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18201, de 22 de julho de 1999
Nº 18201/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁlâOJ DE^D E :Í-UXHO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.685.850,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.685.850,00 ( seis milhões seiscentos e oitenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO ESTADO 020070021.2071 - Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 550.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 60.000,00 (001) 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,000,00 (001) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500.000,00 (001) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 110100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Í%JIOJ DE-2ÍDE J?ÜLLhO DE 1999 3111.13 - ObrigaçõesxBatronais R$ 15.000,00 (001) ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 1.500.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 350.850,00 (001) FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (001) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080460228.2260 - Atividades a Cargo da FUNDESP 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (001) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.200.000,00 (001) 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 120.000,00 (001) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (001) SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 700.000,00 (001) J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁZ.SLDJ DE ,2,2 DE jfuiLf+O DE 1999 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 300.000,00 (001) SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (001) 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (001) TOTAL R$ 6.685.850,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DO ESTADO 020070021.2071 - Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3190.09 - Salário Família R$ 73.100,00 (001) 030070020.2081 - Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador 3190.09 - Salário Família R$ 14.900,00 (001) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3190.09 - Salário Família R$ 366.000,00 (001) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC 3190.09 - Salário Família R$ 67.000,00 (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U?Jd.HOj DE X i DE jf ULW O DE 1999 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3190.09 - Salário Família R$ 76.000,00 (001) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 650.000,00 (001) PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD 3190.09 - Salário Família R$ 1.380.000,00 (001) FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3190.09 - Salário Família R$ 1.307.000,00 (001) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3190.09 - Salário Família R$ 60.000,00 (001) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3190.09 - Salário Família R$ 100.000,00 (001) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?Ã%.ZOI D E A2.DE dtLl^O DE 1999 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3190.09 - Salário Família R$ 100.000,00 (001) 080430199-2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3190.09 - Salário Família R$ 172.300,00 (001) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO E FINANÇAS 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT 3190.09 - Salário Família R$ 12.300,00 (001) 130750428•2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3190.09 - Salário Família R$ 928.000,00 (001) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3190.09 - Salário Família R$ 134.200,00 (001) SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP 3190.09 - Salário Família R$ 60,000,00 (001) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.09 - Salário Família R$ 360.000,00 (001) h GOVERNO PE SERGIPE DECRETO N?ÂIMA DEÃÃ DE ^W-LH-0 DE 1999 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3190-09 - Salário Família R$ 550.000,00 (001) 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3190.09 - Salário Família R$ 85.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETREM 3190.09 - Salário Família R$ 18.200,00 (001) SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3190.09 - Salário Família R$ 39.200,00 (001) SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. 3190.09 - Salário Família R$ 10.450,00 (001) CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3190.09 - Salário Família R$ 122.200,00 (001) TOTAL R$ 6.685.850,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁSIOI DEí^âDE ífaLHO DE 1999
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^de^/JJfi^ ) de 1999; 178- da Independência e liida República. BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício Mai Secretário de Estado dó. (Plane jainentb e da ciência e Tecnologia feé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Jorge Araújo Secretário Chefe da Casa Civil Ml Maria Isabel Carvalho Nabuco D^Ávila Secretária de Estado da Administração Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Marta Oliveira Balrreto Secretária de Estader da Saúde PAULO FERREIRA LIMA Secretário de Estado da Segurança Pública em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?I8.SL0J DEÂL DE J?uLítO ^ 1999 Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado daJürajdfstria, do Comércio e do Turismo trva)ho Secretário de^st^Io--3tír"3tis"tiça, e da Cidadania íentil Tavares Filho Secretárijb/de Estado dos Transportes e da Energia em Exercício José Figueiredo Secretário de Estado dos Serviços Públicos em Exercício Martha Dantas Teixeira Secretária de Estado da Cultura em Exercício