Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18197, de 19 de julho de 1999
Nº 18197/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?it.Átt DE^9 DE ^jf^LHO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 20.ooo,oo (ooo) 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3440.41 - Contribuições R$ 10.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°W99 DE J9 DE ^L^tUO DE 1999 080430199.2261 - Manutenção e^Supervisão do Ensino Polivalente. 3440.41 - Contribuições R$ 60.000,00 (000) 3450.41 - Contribuições R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 9 deX^-^-C de 1999; 178- da Independência e liida República. BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício Ma(i/cos Antódio de Melo Secretário de Estado ao Plarrej arnento e da Ciência e Tecnologia Jçfeé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer