Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18194, de 15 de julho de 1999
Nº 18194/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?Á%J^ DE AD E jfv-LHO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual,, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 190.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 90.000,00 (000) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) ^/ TOTAL R$ 190.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N ?/%W publicação. DE ;/3"DE ifu.LHC DE 1999
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4^de ,^^flíLo de 1999; 178- da Independência e liida República. x^^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mancos ^Sntonio de Meí6 Secretário de Estado ab Planejamento e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário/théfe da Casa Civil