Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18181, de 9 de julho de 1999
Nº 18181/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS.iSi DEÍ?9 DE ^rf-tcLtfC DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 15.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 70.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. y GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°l$.tâí DE 09 DE ^U,LWO DE 1999
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O 9 del^CiLo de 1999; 178- da Independência e lii - da República. ^^ ^^- / r ALBANO FRANCO GOVERNADOJL-PO ESTADO Mandos Antonino de Mjelo Secretário de Estado doXPlanejaioento e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Gilto Secretário de Est téinto Garcia da Segurança Pública