Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18178, de 9 de julho de 1999
Nº 18178/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁE.tf% DE 0 9 DE JC^LWO DE 1999 ÍAbre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4,017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 150.000,00 (000) ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar 3490-93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (025) / ^ TOTAL R$ 160.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N?l%ÀW publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O S de^-^ 00^=5 de 1999? 178- da Independência e liida República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR-DO ESTADO Secretário de Estado d Antônio de Meio ento e da Ciência e Tecnologia Jtfâé Figueiredo Secretário de Estado da /Pazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer