Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18169, de 6 de julho de 1999
Nº 18169/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°Á%JÍ9 DE Ob DE ZCLL^WQ DE 1999 ^OAbre crédito suplementar no valor de R$ 1.920,000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.920.000,00 ( um milhão novecentos e vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.920.000,00 (025) TOTAL R$ 1.920.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 110650364.1151 - Urbanização de Áreas de Interesse Turístico Municipal FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) PESQUISAS 030100057.1141 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em Ciência e Tecnologia 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) HÍDRICOS 030540296.1147 - Política Estadual de Recursos Hídricos 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?Á%Jt% DE OC? DE jfuLttt/O DE 1999 R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,0 0 39.600,0 0 50.200,0 0 36.000,0 0 18.600,0 0 (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 030540296.1149 - PROÁGUA 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 100.000,00 (025) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. 4590.51 - Obras e Instalações R$ 99.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 41.000,00 (025) 020040024.1348 - Informatização do Sistema Penitenciário 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) Terceiros Terceiros RS R$ 50.000,00 (025) 100.000,00 (025) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?IVJW DE O(? DE ^OLLHO DE 1999 3490,36 - Outros Serviço^ de - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica 060300174.1368 - Aquisição de Equipamento e Material Bélico - Polícia Civil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) 060300174.1372 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Civil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 060300174.1384 - Construção, Ampliação, Reforma de Delegacias e Postos Policiais 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (025) 060300174.1386 - Aquisição de Equipamentos para a Escola da Polícia Civil 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (025) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) 060300217.1385 - Capacitação de Recursos Humanos Para Segurança Pública 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (025) 060300177.1377 - Construção, Ampliação e Recuperação de Quartéis. 4590.51 - Obras e Instalações R$ 60.000,00 (025) 060300177.2377 - Execução do Policiamento do Segundo Batalhão 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (025) v 060300177.2378 - 3490.39 060300177.2379 - 3490.30 3490.39 060300177.2381 - 3490.39 060300177.2386 - 3490.30 3490.39 060300177.2388 - 3490.30 3490.39 060300535.2376 - 3490.39 060300178.1382 - 4590.52 160080035.1409 - 4614.65 160920183.1413 - 4590.51 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁZ.lGS DE Ob DE J^LiLüO DE 1999 Execução do Policiamento do Terceiro Batalhão Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Execução do Policiamento na Zona Sul da Capital Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Execução do Policiamento do Primeiro Batalhão Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Execução do Policiamento do Quarto Batalhão Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Execução do Policiamento Rodoviário do Estado. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CORPO DE BOMBEIROS Recomposição da Frota de Veículos - CBPM/SE Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo da SERGIPORTOS Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 (025) 35.000,00 (025) 15.000,00 (025) 15.000,00 (025) 30.000,00 (025) 10.000,00 (025) 35.000,00 (025) 10.000,00 (025) 15.000,00 (025) 30.000,00 (025) 73.574,00 (025) ^K TOTAL R$ 202.026,00 (025) R$ 1.920.000,00 GOVERNO DE SERGIPE publicação. DECRETO n?ti.li9 DE QÇ? DE jÊuLlbQ DE 1999
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O(p de^^xJlG^o de 1999; 178- da Independência e liida República. /( ^ ALBANO GOVERNAD Anton Secretário de Estado do e Tecnologia (sé Figueiredo Secretário de^Estado da Fazenda Jàrqej Araújo Secretário/ Chefe da Casa Civil Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Secretário de alho ica, e da Cidadania rosé Gilton Pinto Garcia Secretário de Est/Bd6 da Se/jurajü?a Pública José de Mgtieire Secretário de EsaBdo dos arreto Filho es e da Energia