Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18165, de 2 de julho de 1999
Nº 18165/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Â%.ÁOf DE 622 DE rfíX^^fO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 470.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 470.000,00 (000) TOTAL R$ 470.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4550.42 - Auxílios R$ 470.000,00 (000) TOTAL R$ 470.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O$- áe^X^JõLjO de 1999; 178- da Independência liida República. ^x^X— /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?A$JCf DE^Ü DE rVuLlttO DE 1999 Mar Secretário de Estado do ncia e Tecnologia Jof% Secretário de Estado da^Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos