Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18163, de 2 de julho de 1999
Nº 18163/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ifc3 DE OiDE luLk(; DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 413.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ec 3490.30 - Material de Consumo R$ 163.000,00 (000) TOTAL R$ 413.000,00 Art- 2- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS. deX^RÍLo de 1999; 178- da Independência e liida República. C^. ^^t-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tôJQ3 DE OX DE Antôni Secretário de Estado do DE 1999 da Costa to G da Ciência e Tecnologia ício Secretário de Estado da/Fazenda Jocge/Araújo Secretário /cheie da Casa Civil