Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18161, de 1 de julho de 1999
Nº 18161/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á%.ÁU DE /? DE J(-^L^O DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3490.30 - Material de Consumo R$ 250.000,00 (000) ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar 3490.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 750.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. FR 3440.41 - Contribuições R$ 170.000,00 (000) 3450.41 - Contribuições R$ 170.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?I2.IU DE á° DE ^"-Ltt-G DE 1999 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4940.41 - Contribuições 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) R$ 130.000,00 (000) 3490.39 publicação. R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 750.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, áde v liida República. ÜÍLo de 1999; 178- da Independência e %^^L/: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado d Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazendi Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer