Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18160, de 1 de julho de 1999
Nº 18160/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?i%J$O DE í? DE ^jfiw-UK? DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES 3440.41 - Contribuições 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 4540.42 - Auxílios R$ 30.141,60 (000) 4550.42 - Auxílios R$ 22.000,00 (000) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 250.646,65 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 35.000,00 (000) R$ R$ R$ 130.000,00 120.000,00 200.000,00 FR (000) (000) (000) Y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°hJ(?O DE Í2 DE jB^l^O DE 1999 3490.36 3490.92 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ 65.000,00 (000) R$ 27.211,75 (000) R$ 450.000,00 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ade^j^PjLc) de 1999; 178- da Independência e liida República. x^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do is Antônio de Melo Jpsé Secretário de Marta O Secretária ejamento e da Ciência e Tecnologia zenda Saúde