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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 18152, de 25 de junho de 1999

Nº 18152/1999

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?IZJ$Z DE $tí DE ^ U (SHO DE 1999

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA : Art. lf - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2,500,000,00 ( dois milhões quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 110100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS FR 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 20,000,00 (001) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.600.000,00 (001) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 800.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 70.000,00 (001) SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer ^ GOVERNO DE SERGIPE 3111.13 DECRETO N?ÁZJSl DEj?^DE ^fu-^O DE 1999 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00 (001) TOTAL R$ 2.500.000,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o2S" de V^—SL o de 1999; 178- da Independência e liida República. CX^ %^/^L. xL. ALBANO GOVERNADOl Antônio Secretário de Estado do CO ESTADO a Costa nto e da Ciência e Tecnologia ciclo Jjosê Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda c Roberto Fontes de Gosss"—- 1 Secretário de Estado da A^jriçjuJ?búra do .Abastecimento e da Irrigação José/de . ... Secretário áé Escaído dos arreto Filho portes e da Energia Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho

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