Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18143, de 22 de junho de 1999
Nº 18143/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁZ.lfó DE $L,X DE Jlu,nsH-O DE 1999 y Abre crédito suplementar no valor de R$ 250,43 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250,43 (duzentos e cinqüenta reais e quarenta e três centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 250,43 (009) TOTAL R$ 250,43
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA ARTÍISTICA E CULTURAL 080480247.2546 - Manutenção do INDAC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 250,43 (009) publicação. TOTAL R$ 250,43
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, íX de 1- CLo de 1999; 178- da Independência e liida República. V^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i?.ife Secretário de Estado d DE Zá. DE -d:uf^fiO DE 1999 Ma e da Ciência e Tecnologia J^sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Virgínio José-"dê (Jarvalh"o—Neto Secretário de Estado da Cultura