Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18142, de 21 de junho de 1999
Nº 18142/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?fí.iH DE^M DE jJr"-sSkO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110070020.2282 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEICT FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110070020.2282 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEICT FR 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 2.000,00 (000) E FINANÇAS 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000,00 (000) 4/ TOTAL R$ 6.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°Á$Jfa DE J.A DE ^LtA-r/ÜO DE 1999 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cM deV-—Q-o de 1999; 178- da Independência e liida República. ALBANO GOVERNADO Antônio Secretário de Estado do da Costa Ato e da Ciência e Tecnologia cicio ^0sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José ife Oliveira Guimarães Secretário de Estado/aa Indústria/ ,do Comércio e do Turismo