Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18138, de 16 de junho de 1999
Nº 18138/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?ltll% DE ÍÇj DE ^FurVt+Q DE 1999 ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 31.433,56 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 31.433,56 (trinta e um mil quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta e seis centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.1043 - Conclusão e Equipamento do Forum de Aracaju FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 31.433,56 (000) TOTAL R$ 31.433,56
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020040014.1043 - Conclusão e Equipamento do Forum de Aracaju FR 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 31.433,56 (000) TOTAL R$ 31.433,56
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J(fa de J^JI O de 1999; 178- da Independência e liida República. ^ xZfYl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?W3% DE 4 b DE ÍW Antônio Secretário de Estado do P Jó Secretário Secretário de DE 1999 Costa o e da Ciência e Tecnologia ercycio enda tiga e da Cidadania