Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18136, de 16 de junho de 1999
Nº 18136/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Atfáí DEjj ^ DE fTKA/W DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, k(o de i^JLo de 1999; 178- da Independência e liida República. CA ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE D E DECRETO N?Ati$ if DE J!tXV(tiO DE 1999 Secretário de Estado do MardoTs Antônio de. lanejameni Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Barreto do da Saúde Marta Olivi Secretária de