Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18125, de 8 de junho de 1999
Nº 18125/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?ÂtAir DE OH DE ÍUP/HO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.150.000,00 ( oito milhões cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 6.600.000,00 (000) 030080034.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa 3390.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 1.500.000,00 (000) 3390.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 8.150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^deL,.^ $L o de 1999; 178- da Independência e liida República. ^C^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iW%J%y DE Qt DE jfiAo/HO DE 1999 Secretário de Estado do Jó Secretar! X Marcbs^Antônio/ de Melo to e da Ciência e Tecnologia gueiredo Estado da Fazenda 2