Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18123, de 8 de junho de 1999
Nº 18123/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Á%.itt ÜEO^ DE ^jf C L tf H O DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 420.637,69 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 420.637,69 (quatrocentos e vinte mil seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.637,69 (000) TOTAL R$ 420.637,69
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de J^-LL o de 1999; 178- da Independência e liida República. ^^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁS.iiS DE 0% DE rf ULiSftO DE 1999 Mar Secretário de Estado do io de M ment cia e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Rbberto^Fontes de yGoe^ a j