Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18104, de 27 de maio de 1999
Nº 18104/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?ítío4 D E oL7 DE Mfr^O DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 414.182,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 414.182,00 (quatrocentos e quatorze mil cento e oitenta e dois reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 414.182,00 (000) TOTAL R$ 414.182,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-^ de çv^ck^e? de 1999; 178- da Independência e liida República. ^%L—/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?l%.lob DE $$ DE mfrj?V DE 1999 Secretário de Estado do MarcJo$x^ntônijD de Melo o e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda