Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18100, de 27 de maio de 1999
Nº 18100/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?IUOO DE á ^ DE fflrfZrO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 943.196,04 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 943.196,04 (novecentos e quarenta e três mil cento e noventa e seis reais e quatro centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 943.196,04 (000) TOTAL R$ 943.196,04
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 3420.41 - Contribuições R$ 143.196,04 (000) 3440.41 - Contribuições R$ 400.000,00 (000) 3450.41 - Contribuições R$ 400.000,00 (000) TOTAL R$ 943.196,04
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 4/ s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁtiOO DE $1- DE Mfr^O DE 1999 Aracaju, Jfy de (Y^O^O de 1999; 178- da Independência e liida República. ALBANO GOVERNADO: Antônio Vie^raTka Costa Secretário de Estado do Plgaej^mqpto e da Ciência e Tecnologia :cio Jos4 Secretário de Estado da Fazenda / -N Luiz Antônio Barredo Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer