Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18098, de 26 de maio de 1999
Nº 18098/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U?l%.0%% DE J % DE /Hfhtt? DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.110.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.110.000,00 ( dois milhões cento e dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 2.110.000,00 (025) TOTAL R$ 2.110.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 080430199.1254 - Desenvolvimento do Ensino Polivalente 3490.30 - Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50, 50, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) - ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i8 092 DE o% DE /tlfhirO DE 1999 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 080450213.1255 - Desenvolvimento do Ensino Supletivo 3490.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 75.000,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 080490252.1257 - Desenvolvimento da Educação Especial 3490.30 - Material de Consumo R$ 12.000,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 38.000,00 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 224.000,00 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.30 - Material de Consumo R$ 432.000,00 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 60.000,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N? 12.02% DE ^é?DE M Ac^O DE 1999 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial 3490.30 - Material de Consumo R$ 90.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 104.000,00 (025) ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 2.110.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, %-h de Q^-Í^^O de 1999; 178- da Independência e liida República. ^^ - XL^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos/Kntôni/o de He. Secretário de Estado do!Planejarnento e da Ciência e Tecnologia Jos^e Figueiredo J Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer