Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18092, de 24 de maio de 1999
Nº 18092/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i2-092, VY.$t4 DE ftlft^O DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 126.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO 030090217.2171 - Contribuições a Fundos - PDRH FR 4512.41 - Contribuições R$ 126.000,00 (000) TOTAL R$ 126.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 030070020.2161 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEAD 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 030070021.2162 - Manutenção da Unidade Administrativa do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 15.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7. 1, 10, 2. 5. 5, .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?tt.09% DE $4 DE Mft?rO DE 1999 3490.30 3490.33 3490.39 4590.52 10.000,00 (000) 20.000,00 (000) 10.000,00 (000) - Material de Consumo R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal - Equipamentos e Material Permanente R$ 31.000,00 (000) TOTAL R$ 126.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, liida República. ogf de cimado de 1999; 178- da Independência e ^^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR-BO ESTADO Secretário de Estado d ncia e Tecnologia )sé Figueiredo Secretário de Justado da Fazenda M Maria Isabel Carvalho Nabuco D 7 Avila Secretária de Estado da Administração