Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18088, de 20 de maio de 1999
Nº 18088/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO (W8.033 DEÃ? DE /nfí^O DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 29.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.000,00 (000) TOTAL R$ 29.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 10.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) 4590.93 - Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 (000) ^ TOTAL R$ 29.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?ÁIOW DE $O DE M â-^O DE 1999 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cZ-^2 de O^o^o de 1999; 178- da Independência liida República. xf^€—Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado iência e Tecnologia José/Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Virgínio José^de Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura