Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18069, de 6 de maio de 1999
Nº 18069/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IW20G9 DE Ofa DE MfrTO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.370.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.370.000,00 ( dois milhões trezentos e setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL FR R$ 2.370.000,00 (046) R$ 2.370.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco do Nordeste do Brasil. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, % de 0^°--^ de 1999; 178- da Independência liida República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mari Secretário de Estado dd bos-Rntôni ítônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°IWG9 DE VG DE DE 1999 Jose(Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos