Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18063, de 4 de maio de 1999
Nº 18063/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÍWQ3 ÜEO^ DE /%/?^O DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 135.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 145.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (000) R$ R$ FR 14.000,0 0 (000) 10.000,0 0 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ilCÇ3 DE O°Y DE S^fcO DE 1999 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00 (000) TOTAL R$ 145.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ov de c—o-^o de 1999; 178- da Independência e liida República. %^C XL ALBANO GOVERNADO Antônio Vie(iri da Costa Secretário de Estado dó PlanejajAntp-^^3ã Ciência e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho