Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18059, de 28 de abril de 1999
Nº 18059/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?A%.059 DE c % DE frte^^U DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 242.250,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 242.250,00 (duzentos e quarenta e dois mil duzentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 92.250,00 (000) 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 70.000,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (022) 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 25.000,00 (000) 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 25.000,00 (022) TOTAL R$ 242.250,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 92.250,00 (000) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Á%059 DE ^""2 DE ft^Vl^L DE 1999 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental - Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente TOTAL 4590.52 4590.52 R$ 95.000,00 (000) R$ 55.000,00 (022) R$ 242.250,00 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se Aracaju, ^o de c%Sa^L lii - da República. disposições em contrário. de 1999; 178- da Independência e /^X^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Made Secretário de Estado dj iência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazei / ^ Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer