Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18050, de 26 de abril de 1999
Nº 18050/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?tt.O$O DEc% DE Afâ^X^ DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: E - SECRETARIA DE ESTADO EDUCAÇÃO E DO DESPORTO LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL FR 3490.39 3490.92 R$ 500.000,00 (022) R$ 200.000,00 (022) R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 080420188.2253 3190.14 3190.16 3420.41 3440.41 3450.43 3490.30 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental Diárias - Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil Contribuições Contribuições Subvenções Sociais Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente TOTAL yR$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 40.000,00 (022) 215.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 10.000,00 (022) (022) (022) (022) (022) R$ 150.000,00 (022) R$ 700.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U?!à.050 DE;% DE Ateitt^u DE 1999
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, ^ de oS^^K de 1999; 178- da Independência e liida República. ALBANO /FRANCO GOVERNÀDORLDO ESTADO Antônio/viairA da Costa Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia :cio JOÍ Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer