Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18046, de 23 de abril de 1999
Nº 18046/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁWfó DE $3 DE /f 8^3T ^ DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1330 - Projetos a Cargo do HEMOSE FR 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.2330 - Atividades a Cargo do HEMOSE FR 3111.14 - Diárias - Pessoal civil R$ 5.000,00 (000) 3411.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 3411.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?itOfy DE â.3 DE rf-tôKfcj:CD E 1999 Aracaju, â3 de ob^LX. de 1999; 178- da Independência e liida República. ^f/^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do :w V s Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da/Fazenda rreto da Saúde Marta O Secretária de Es