Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18043, de 23 de abril de 1999
Nº 18043/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.Okâ DE 33 DE ftteteZTLDE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.710.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.710.000,00 ( dois milhões setecentos e dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.710.000,00 (025) TOTAL R$ 2.710.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 110650364.1151 - Urbanização de Áreas de Interesse Turístico Municipal FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) PESQUISAS 030100057.1141 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em Ciência e Tecnologia 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 50.000,00 (025) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tf,Ofe DE Â3 DE /?t)^JTL, DE 1999 040540447,1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 100.000,00 (025) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (025) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. 4590.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.51 - Obras e Instalações R$ 1.810.000,00 (025) TOTAL R$ 2.710.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. publicação. Aracaju, ^ de cce-uCJC de 1999; 178- da Independência liida República. ^/%^ - /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iS.Ofô DE Ma Secretário de Estado d ia e Tecnologia )sé Figueiredo Secretário^de^ Estado da Fazenda JávÇelAraújo Secretário/Chefe da Casa Civil Roberto Fontes de Goês ^ Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado^jda/Educação e do Desporto e Lazer Secretário d lho tiça, e da Cidadania Jc/sé de Figueiredo Barreto Filho Secretário Tié Estado dos Transportes e da Energia