Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18035, de 16 de abril de 1999
Nº 18035/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?03r D E AG DE /9% f-fjr^ DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 490.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 490.000,00 (025) TOTAL R$ 490.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00 (025) 080450213.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 90.000,00 (025) 3490.36 publicação. Araçaí liida República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.fôr D E iQ DE /^fâ^:rC DE 1999 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 490.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário, ju, ^ de eJt^J/ de 1999; 178- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard Secretário de Estado do cia e Tecnologia J^sé Figueiredo Secretário de^Estado da Fazenda Jort Secretário Arad^ tefe da Casa Civil Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer