Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18034, de 16 de abril de 1999
Nº 18034/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?it.03if DE i v DE /4-fSK:rC DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 387.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 387.000,00 (025) TOTAL R$ 387.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 287.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 387.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°l%.O^ D E ÀQ DE fiteKrc DE 1999 Aracaju, ci t v de o^-U.
IIIda República. de 1999; 178- da Independência e v^^L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO O Secretário de Estado ^i? u fos Antônio de Melo Planejaníento e^da—Ciência e Tecnologia Jjéúé Figueiredo Secretário de Estado da Fa/enda Jorge Araújo Secretário chefe da Casa Civil Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer