Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18029, de 14 de abril de 1999
Nº 18029/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?MOâQ DE /y DE A^^TL^ DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 23101 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590,51 - Obras e Instalações R$ 700.000,00 (000) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se/%as disposições em contrário. Aracaju, / T de ch^i( de 1999; 178- da Independência e liida República. %^C/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do :os Antônio de nelo Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°Á%mÇ DE?f D U DE 1999 José Secretário de Secretar! (arreto Filho ido dos/"pfansportes e da Energia