Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18027, de 13 de abril de 1999
Nº 18027/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁtOZ? DE /3 DE 8^bK^LDE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotação , / consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 ( três milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.1445 - Contribuições a Fundos - FEAS FR 3412.41 - Contribuições R$ 3.000.000,00 (025) TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL EDO TRABALHO 150810486.1445 - Contribuições a Fundos - FEAS FR 4512.41 - Contribuições R$ 200.000,00 (025) 150810486.2445 - Contribuições à Fundos - FEAS 3412.41 - Contribuições R$ 2.800.000,00 (025) TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4^ de aS^ ji de 1999; 178- da Independência e liida República. X^^/L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁWZ? DE DE 1999 Secretário de Estado do/Plane Anto ncia e Tecnologia fé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho