Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18026, de 13 de abril de 1999
Nº 18026/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i%.O% DE Á3 DE /?tô^:z:^ DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 4590.51 - Obras e Instalações 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 4590.51 - Obras e Instalações 4590.51 - Obras e Instalações 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3490.30 - Material de Consumo R$ 250.000,00 (022) R$ R$ R$ R$ 200, 250, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000 ) (000 ) (022 ) (000 ) DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?AZ 026 Á3 DE /^/3/e^6 DE 1999 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) publicação. R$ 250.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de ^ liida República. de 1999; 178- da Independência e ALBANO, FRANCO GOVERNADOR DO Antônio Vietr Secretário de Estado do(Planej em E ESTADO da Costa nto e da Ciência e Tecnologia ciclo , fsé Figueiredo Secretário de Estado da fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer