Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18023, de 13 de abril de 1999
Nº 18023/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H?tt.023 DE Í3 DE 4/Sif zr(- DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 120.000,00 (000) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3440.41 - Contribuições R$ 60.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ec 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 030070021.2111 - Manutenção do Gabinete Militar 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 3 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 160.000,00 (000) /4f GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°I%.023 DE Í3 DE /f-ía,tti:c^ DE 1999 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 160.000,00 (000) TOTAL R$ 320.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, " de CLL^L X de 1999; 178- da Independência e liida República. X^€— /C ALBANO, FRANCO GOVERNADOR DO) ESTADO AntônJ^Wiefirpyda Costa Secretário de Estado do ^lanejaiojanto e da Ciência e Tecnologia :ício J( Secretário de Estado Aa Fazenda JOTOW Araújo Secretário Chdfe da Casa Civil