Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18019, de 5 de abril de 1999
Nº 18019/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° itOlS DE O^VE fíftKTU DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 965.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 965.000,00 (novecentos e sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.2312 3190.14 3490.30 3490.37 3490.37 3490.39 4590.52 130070021.2315 3490.93 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Locação de Mão-de-Obra Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES Indenizações e Restituições TOTAL FR R$ 50.000,00 (025) R$ 200.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 100.000,00 (025) R$ 300.000,00 (000) R$ 50.000,00 (025) R$ 165.000,00 (000) R$ 965.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070020.2311 3190.14 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES Diárias - Pessoal Civil - Pes; FR R$ 22.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Á%.OiB DE OS^DE /ite/eiro DE 1999 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 130750428.1311 4540.42 130750428.2312 3190.14 3190.16 3490.08 3490.18 3490.92 3490.92 4590.92 130070021.2315 3190.14 3490.33 3490.36 3490.37 3490.39 3490.92 4590.52 com Terceiros Terceiros Material e de Material de Consumo Passagens e Despesas Locomoção Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Equipamentos e Permanente Construção, Expansão Recuperação de Unidades Saúde Auxílios Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS Diárias - Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil Outros Benefícios Assistenciais Auxílio Financeiro a Estudantes Despesas de Anteriores Despesas de Anteriores Despesas de Anteriores DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES Diárias - Pessoal Civil Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Exercícios Exercícios Exercícios R$ 44.000,00 (000) R$ 44.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 46.000,00 (000) R$ 21.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 50.000,00 (025) R$ 15.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 100.000,00 (025) R$ 50.000,00 (025) ^ R$ 19.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 19.000,00 (000) R$ 48.000,00 (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ti.0i3 DE 05" DE /f%tz%, DE 1999 4590.92 - Despesas de Anteriores Exercícios publicação. R$ 52.000,00 (000) TOTAL R$ 965.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O$^ àe ^J^-X de 1999; 178- 111- da República. da Independência e x^WL - /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do ió de Melo mento e da Ciência e Tecnologia Jefeé Figueiredo Secretário de Estado/da Fazenda Marta Oliveí%rÉiBarreto Secretária de Estado da Saúde