Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18016, de 1 de abril de 1999
Nº 18016/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?ÁWÁC DE ADE A^^xu DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de . dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS w 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.92 - Despesas de . fl Exercícios Anteriores c R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 4590.52 j . - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental- 4590.52 - Equipamentos 9 Material " Permanente FÍ$ 50.000,00 (000) / ^ TOTAL R$ 200.000,00 GOVERNO DE SERGIPE publicação. DECRETO N?J2.0té DE l? DE AG^re DE 1999
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í° de oS^X^ de 1999; 178- da Independência e liida República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marct Secretário de Estado do Antônio/de Itóio Planejamento e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo, Secretário de^ Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer