Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18015, de 31 de março de 1999
Nº 18015/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?OJr DE 3Á DE m fi K (LO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 354.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 354.500,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.1384 - Construção, Ampliação, Reforma de Delegacias e Postos Policiais FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 229.500,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 125.000,00 (000) TOTAL R$ 354.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tf.Otf DE 3 i DE A, A%CO DE 1999 3490.92 4590.92 060300024.1371 - 3490.36 060300174.1368 - 4590.52 060300174.1372 - 3490.39 4590.52 060300174.1386 - 3490.39 4590.52 060300174.2374 - 3490.32 3490.36 3490.92 3490.93 4590.52 060300217.1385 - 3190.14 de Exercícios de Exercícios Sistema de Informática - Despesas Anteriores Despesas Anteriores POLÍCIA CIVIL Ampliação do Comunicação e Polícia Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Aquisição de Equipamento e Material Bélico - Polícia Civil Equipamentos e Material Permanente Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Equipamentos para a Escola da Polícia Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente Capacitação de Recursos Humanos Para Segurança Pública Diárias - Pessoal Civil R$ 6.500,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) ^ R$ 25.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 8.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ttOÁf 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 publicação DE SÁ DE AÍ ft rt-QO DE 1999 - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 354.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. e--= de 1999; 178- da Independência e Aracaju, 3Á d e liida República. x6f^L-, XiALBANO FRANCO GOVERNADOR—DO ESTADO o?. Marj Secretário de Estado dol os Antônio de Me%o IPIanejarnento e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Gilton Ypérito Garcia Secretário de Estado iiá Segurança Pública