Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18014, de 31 de março de 1999
Nº 18014/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^,O^ DE S i DE AI /f vi CO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 24.000,00 (000) TOTAL R$ 24.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 4.000,00 (000) ARTESANATO 140800477.2441 - Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) Sfi TOTAL R$ 24.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ÁÍ.O^ DE 3À DE H A K. CO DE 1999 j
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 ^ de r—-=%—c^= de 1999; 178- da Independência e liida República. , ,x64^X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mi Secretário de Estado d° iPlane^amento/e^da Ciência e Tecnologia l edo Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria de Souza Leão /vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho