Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18005, de 25 de março de 1999
Nº 18005/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°l%W$- DE oi5" DE /nfrK-CO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?ÁÍ.OO? DE cf^DE /nrtK-CO DE 1999
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-^ de liida República. -co de 1999; 178- da Independência e ^^L — XALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do Antônio de Mát% Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Jqsé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda ^= ^ vir^íííio José de Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura