Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18004, de 25 de março de 1999
Nº 18004/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iS DE o%fT DE m A K (DO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.700,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.700,00 (treze mil setecentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 13.700,00 (000) TOTAL R$ 13.700,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 13.700,00 (000) publicação. TOTAL R$ 13.700,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cf3 de liida República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fàOO^ DE ãS DE M fti?-C-O DE 1999 vA Mar, Secretário de Estado d iência e Tecnologia ié Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos