Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17997, de 24 de março de 1999
Nº 17997/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i7957 DE J?^DE /HfiKCD DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N?ft99? ^Jf DE MAKCO DE 1999 Aracaju, ^r de r- 111- da República. f^= de 1999; 178- da Independência e ^^L^ // ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar cós Antônio de Melo Secretário de Estado dc Planejamento e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos