Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17996, de 22 de março de 1999
Nº 17996/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U?ilSSÇ, DE í í DE A?/^K,CÉ? DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 23.000,00 (000) TOTAL R$ 23.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 23.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 23.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW%996 Aracaju, ^â. de liida República. DE ÍSi DE nftPLcC DE 1999 —o^eo de 1999; 178- da Independência e %f4^-XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Meli Secretário de Estado do /Planejamento e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda ^6: Virgínio José de carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura