Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17995, de 19 de março de 1999
Nº 17995/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J7.99f DE/ 9 DE /nrtK(ZC? DE 1999 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.100.000,00 ( sete milhões cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/ÀGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 7.100.000,00 (025) TOTAL R$ 7.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 110480246.1144 - Restauração de Patrimônio Histórico - PRODETUR FR 4540.42 - Auxílios R$ 200.000,00 (046) 110650364.1151 - Urbanização de Áreas de Interesse Turístico Municipal 4590.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (046) PESQUISAS 030100057.1141 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em Ciência e Tecnologia 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 100.000,00 (025) v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? c/7.995- D E i 9 DE m^^tro DE 1999 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) HÍDRICOS 030540296.1147 - Política Estadual de Recursos Hídricos 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080450213.1255 - Desenvolvimento do Ensino Supletivo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (025) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110070020.2282 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEICT 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4540.42 - Auxílios R$ 50.000,00 (025) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 130750428.1313 - Reforço a Reorganização do Sistema Único de Saúde REFORSUS 4540.42 - Auxílios R$ 50.000,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (025) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NN?.%ST DE ^9 DE /nMHCC DE 1999 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (025) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. 4590.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (025) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (025) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 100.000,00 (025) SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780470.2433 - Seguro Desemprego 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) A/ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?fa99sr DE / 9 DE M fl KCO DE 1999 140780477.2432 - Intermediação de Emprego 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 140780477.2434 - Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 140780477.2435 - Qualificação Profissional 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.550.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 150810486.1439 - Desenvolvimento do Artesanato 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4590.51 - Obras e Instalações R$ 550.000,00 (046) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (046) publicação TOTAL R$ 7.100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 ^ de (—j=^e^ de 1999; 178- da Independência e liida República. f %z^-x: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 11.99? DE d9 DE /WrtKLoO DE 1999 Mar Secretário de Estado d - dL ió de Melo mento e da Ciência e Tecnologia Secretário de .Estado Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo Marta Oliveira( Barreto Secretária de Estaatr^a Saúde João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania José Giltonlírinto Garcia Secretário de Estadjo aa Segurança Pública José de Figueiredo Barreto Filho Secretário de Estado dos Transportes e da Energia Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho