Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17992, de 18 de março de 1999
Nº 17992/1999
DE GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?fá 991 fá DE /%/+tC(2 DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 7.000,00 (000) TOTAL R$ 7.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA 020040014.2352 - Manutenção da Defensoria Pública FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 7.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d e r—-^^-c-o de 1999; 178- da Independência e liida República. / ^ y GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO H? tf 391 jf"S DE MfíK-ZO DE 1999 %6^L^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Secretário Antôn/o de Melo iento e da Ciência e Tecnologia azenda Jó Secretário de lho í e da Cidadania