Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17988, de 15 de março de 1999
Nº 17988/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Ál.m DE Á$ DE /VftKLCO DE 1999 t Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080030.1198 - Modernização da Administração Tributária do Estado de Sergipe FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080030.1198 - Modernização da Administração Tributária do Estado de Sergipe FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 3.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 3.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4^de i^-%^eo de 1999; 176- da Independência e liida República. t , GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i7.922 DE í/fT DE /nfrK-^O DE 1999 /24%L /^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO p-P.- 4 Y Marcos Antônio^ de Melo Planejamento e flã Ciência . José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda e Tecnologia