Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17987, de 15 de março de 1999
Nº 17987/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N? UM? DE Í5 DE /nfrfiLCO DE 1999 J Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ás-, Aracaju, A3 de liida República. y^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J?.9%? DE ásDE mn^ca D E 1999 Marc Secretári o de Estado do DS Antônio /de Meio Planejamento e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretári o de /Estado da Fazenda í/Araújo Secretário/Chefe da Casa Civil