Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17986, de 15 de março de 1999
Nº 17986/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ál.m DE /J^DE tnfrk.cC) DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 152.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 152.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 152.000,00 (025) TOTAL R$ 152.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. R$ R$ FR 76.000,0 0 (025) 76.000,0 0 (025) ^ DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ft.9% í5^DE MA KLCO DE 1999
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d 5 de ç^-c^eo de 1999; 178- da Independência e liida República. J y^%L/1 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado s Antônio de M)fflo Planejamento e da Ciência e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estado da fazenda ^^ ^ Virgíni^José de Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura